98P379 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 98P379
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Bem jurídico protegido
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034200
Nr Documento: SJ199806240003793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/148f488b05089faa802568fc003bb53dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P379.4D
Sumário
O tráfico ilícito de estupefaciente viola uma pluralidade de bens jurídicos, dentre, os quais se salientam a vida humana, a saúde psíquica e física e a própria estabilidade social.