042332 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 042332
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil, Direito a vida, Transmissão de direitos, Onus da alegação, Pedido
Sumário
I - O direito a vida transmite-se e e indemnizavel. II - Contudo, não havendo os descendentes feito na sua petição qualquer solicitação de indemnização pela perda do direito a vida de sua mãe (direito que não e originario mas se transmite com o decesso da mãe), não ha que atribuir qualquer compensação.
Texto
N