042040 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 042040
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Medida da pena, Culpa, Arrependimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012153
Nr Documento: SJ199110170420403
Referência Publicação: BMJ N410 ANO1991 PAG360
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/477d84e2daab6df6802568fc003a3aa4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042040.AD
Sumário
A circunstância de se não haver provado que o arguido se arrependeu não pode ser-lhe debitada, não sendo possível imputar qualquer sentido à ausência dum facto e esta jamais se confundirá, ainda que em princípio, com a demonstração do facto contrário. Na determinação da medida da pena concreta, a culpa perfila-se como primeiro e inviolável princípio, a conjugar a reprovação com a dissuasão (individual e colectiva) e com a reinserção social (na esfera da prevenção especial). É demasiado benévola, e violadora dos comandos do artigo 72 do Código Penal, a pena de 2 anos e 9 meses de prisão aplicada por tentativa de homicídio, em cujo quadro fáctico dado como provado sobressai o ataque pelas costas, a supresa e a insistência ou acção repetida, sendo mais correcta a aplicação de uma pena de 3 anos e meio de prisão.