041274 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 041274
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Crime continuado, Suspensão da execução da pena, Prevenção criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008091
Nr Documento: SJ199103130412743
Referência Publicação: BMJ N405 ANO1991 PAG194
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1424e73dda74b1cd802568fc0039bfffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041274.E7
Sumário
Existe crime continuado de furto qualificado quando o agente viola repetidamente o mesmo tipo de crime, por forma essencialmente homogenea e no quadro de uma mesma solicitação exterior, traduzida na perduração do meio -chave falsa- e das circunstancias - facil acesso de noite no local do delito -, por forma a reduzir-lhe sensivelmente a culpa. Não deve ser decretada a suspensão da execução da pena aplicada pela pratica de um crime continuado de furto qualificado, quando o comportamento objectivo do agente a ele e contrario - ausencia de confissão ou sinal de arrependimento e razoavel situação economica- - sendo certo que essa suspensão não diminiu a necessidade de prevenção do crime de furto, que cada vez mais se vem afirmando como reiterada forma de delinquencia.