0030095 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0030095
Acórdão
Descritores: Execução para prestação de facto, Suspensão da instância
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028077
Nr Documento: RP200003090030095
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c59b711a118af0e4802568c0004665c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030095.60
Sumário
Na execução para prestação de facto baseada em sentença proferida em acção de processo sumário que condenou os réus a restituir ao autor "a parcela de terreno sobre a qual edificaram, em parte, um armazém, consoante levantamento topográfico de folhas ..." não deve ser ordenada a suspensão da instância com fundamento em a questão, referente à incerteza da medida da área de implantação do armazém, estar a ser discutida em embargos de executado, devendo antes prosseguir a execução com as diligências adequadas ao fim visado no processo.