9450124 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Gonçalves Vilar
Processo: 9450124
Acórdão
Descritores: Caminho público, Domínio público
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013876
Nr Documento: RP199501319450124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8ee2e3da843c7b5c8025686b0066a9a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9450124.FC
Sumário
I - Improvado o uso, pelo público, de um caminho, a aplicabilidade do assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 1989 não tem qualquer suporte factual.