9850963 - Tribunal da Relação do Porto

I - Construído um imóvel apenas por convencimento resultante da promessa de arrendamento desse imóvel para instalação de uma indústria, integra responsabilidade civil pré-contratual, por ofensa culposa das regras da boa fé, a violação dessa promessa ou frustração do objectivo para que o imóvel foi construído.