003790 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 003790
ACORDAO
Descritores: Ampliação da matéria de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Anulação de acordão
Sumário
Se a conclusão do Tribunal da Relação não tem apoio nos factos provados e se estes carecem de mais elementos, de tudo isto decorre a manifesta necessidade de ampliação da matéria de facto, tendo em conta o disposto nos artigos 729, n. 3 e 730, n. 2 do Código do Processo Civil.
Texto
N
