003790 - Supremo Tribunal de Justiça

Se a conclusão do Tribunal da Relação não tem apoio nos factos provados e se estes carecem de mais elementos, de tudo isto decorre a manifesta necessidade de ampliação da matéria de facto, tendo em conta o disposto nos artigos 729, n. 3 e 730, n. 2 do Código do Processo Civil.