Quando foi proferido o acórdão 0131802?

O acórdão foi proferido em 24 de janeiro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Litigância de má fé

Q: Qual foi a decisão no processo 0131802?

Confirmada a sentença. Litiga de má fé o réu que, mesmo a pretexto do exercício do direito de defesa, articular contra a verdade dos factos por si sabida.

Acórdão

0131802

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 24 de janeiro de 2002
Relator: João Vaz

Apelação

Litigância de má fé

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART266 A ART456 N2.

Sumário

Litiga de má fé o réu que, mesmo a pretexto do exercício do direito de defesa, articular contra a verdade dos factos por si sabida.

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