0131802 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0131802
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033833
Nr Documento: RP200201240131802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/87cfaae85bf7c09580256bae0027cb6dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0131802.FF
Sumário
Litiga de má fé o réu que, mesmo a pretexto do exercício do direito de defesa, articular contra a verdade dos factos por si sabida.