9110818 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 9110818
Acórdão
Descritores: Pedido, Causa de pedir, Ineptidão da petição inicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00002797
Nr Documento: RP199202209110818
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cd16594043fd175c8025686b006629ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110818.2A
Sumário
Entre a causa de pedir e o pedido a relação deve ser a que, num raciocinio silogistico, se verifica entre a premissa menor e a conclusão, ja que os preceitos legais aplicaveis integram o que, no silogismo, constitui a premissa maior. Se do facto invocado como causa de pedir derive um efeito diferente daquele que o autor lhe atribui, a conclusão contraria as premissas e a petição e inepta. Não ha contradição entre o pedido e a causa de pedir, se o autor pede o reconhecimento de direito de propriedade sobre um determinado predio e de compropriedade sobre um caminho que liga esse predio a via publica e a condenação do reu a reconhecer esses direitos e a retirar a terra que lançou no leito daquele caminho e as obras que nele fez e a indemniza-lo dos prejuizos que lhe tem ocasionado, e invocou como causa de pedir, quanto ao primeiro pedido, a usucapião, quanto ao segundo pedido, o lançamento de terra e a execução de escavações e, quanto ao pedido de indemnização, a existencia de prejuizos por não poderem agricultar o predio.