0042751 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É sempre de presumir, por ser normal, que o proprietário de um veículo tem a sua direcção efectiva e interessada, incumbindo-lhe por isso, consoante o preceituado no artigo 342 n. 2 do Código Civil, fazer a prova do facto contrário, impeditivo do direito contra ele invocado. II - Este interesse tanto pode ser material como espiritual, podendo este ser um interesse sem protecção legal ou mesmo reprovável. III - Esta presunção não é afastada pelo facto de o proprietário do veículo o haver destinado ao uso pessoal de um filho, uma vez que este facto não implica a constituição de um verdadeiro usufruto.