001951 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001951
Acórdão
Descritores: Processo de trabalho, Quesito novo, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010001
Nr Documento: SJ198903030019514
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a50057cbe10cfb3802568fc0039da48CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:001951.CD
Sumário
No artigo 66 do Codigo do Processo do Trabalho prevem-se duas modalidades de quesitos "novos" durante a discussão da causa: a) Quando durante a produção da prova surgirem factos com interesse para a boa discussão da causa, sobre cuja materia tenha incidido discussão, caso em que não e exigivel que os factos tenham sido articulados; b) Quando resultem da discussão da causa, hipotese em que os quesitos "novos" so podem incidir sobre materia articulada.