0130215 - Tribunal da Relação do Porto

Não se tendo provado a culpa efectiva de qualquer um dos três intervenientes num acidente de viação e conduzindo um o veículo no interesse e por conta do seu proprietário, impende sobre ele a presunção de culpa do artigo 503 n.3 do Código Civil e assim, arcar com a responsabilidade exclusiva pela produção do acidente.

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