9350140 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 9350140
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Culpa, Responsabilidade civil, Responsabilidade pelo risco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007948
Nr Documento: RP199303179350140
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e0a79ab15cea548d8025686b006657feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9350140.CC
Sumário
O condutor que - integrado na fila da esquerda da sua faixa de rodagem no momento em que nas quatro filas ( duas ascendentes e duas descendentes ) circulavam veículos, a uma velocidade de 40-45 Kms/hora - se vê obrigado a desviar ligeiramente para a direita por o veículo que seguia à sua frente ter guinado subitamente para a esquerda, para evitar colher o peão, e embate nesse mesmo peão que, de noite, atravessava a via, da direita para a esquerda, a pelo menos cinco metros para além da passagem de peões existente no local, só o tendo avistado a cerca de 3 metros, quando o veículo da frente guinou, age sem culpa. Cabendo a culpa à própria vítima - que com 2,88 g/l de taxa de alcoolémia, atravessava a via fora da passadeira, de noite e com bastante trânsito - tem de se afastar a responsabilidade pelo risco.