2111/02 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Helder João Martins Nogueira Roque
Processo: 2111/02
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC 01773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/162f5adb53e7188580256c44004a2c9eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2002:2111.02.5C
Sumário
Quando o autor, quando se aprestava para entrar na EN nº1, avistar, o condutor do automóvel segurado na ré, que se aproximava, a uma distância, de cerca de 30 metros, configurando-se a via como uma recta, de boa visibilidade, não deveria ter iniciado a pretendida manobra, sem que, previamente, cumprisse a obrigação de ceder passagem ao outro. Quando o veículo prioritário chega ao local da confluência, ao mesmo tempo, ou se, já está muito próximo do mesmo, na ocasião em que o não prioritário vai entrar nele, assiste, então, aquele o direito de passagem, embora com a observância das cautelas necessárias à segurança do trânsito, obrigando-se o não prioritário a parar. Só quando o veículo não prioritário chega ao local da confluência, com «sensível antecedência», relativamente ao prioritário, é que nada obriga o seu condutor a esperar por este último, mas que vem ainda, a uma «razoável distância». Apresentando-se o autor pela direita, num local de confluência de vias, dotado de boa visibilidade, em relação ao condutor do veículo segurado na ré, não tendo aquele cedido a passagem a este que, por sua vez, apesar de beneficiar do princípio da confiança que lhe era concedido pela sua circulação em estrada com prioridade, não cumpriu as regras de prudência, diligência e domínio da marcha, transitando a uma velocidade equivalente ao dobro do limite máximo permitido por lei para o local, sendo culpas concorrentes as de ambos, é mais grave a do autor, por ter infringido uma regra básica de condução, sendo-lhe exigível maior prudência, em relação ao condutor prioritário, que violou um princípio geral de diligência, fixando-se a medida da contribuição de cada um para os danos, bem como a contribuição da culpa de cada um deles, em 60% para o autor, e, em 40% para o condutor do veículo segurado na ré, respectivamente.