02B012 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A resolução do contrato de seguro, por falta de pagamento, não exonera o tomador da obrigação de liquidar, os prémios ou fracções em dívida, correspondentes ao período em que tal contrato se manteve em vigor, ou tenha sido automaticamente renovado. II - Torna-se necessário, que a parte tenha procedido com intenção maliciosa - má fé em sentido psicológico - e não, apenas com leviandade ou imprudência - má fé em sentido ético - para que se verifique a litigância de má fé, do artigo 456º, n. 2, do C.P.C., não bastando, portando e para tanto, uma simples culpa, ainda que muito grave.