074038 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 074038
ACORDAO
Descritores: Venda de coisa alheia, Nulidade, Legitimidade, Boa-fe
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011721
Nr Documento: SJ198707020740382
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VII PAG138.
BAPTISTA LOPES IN DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PAG1417.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e859535c1be2ed39802568fc0039ef28
Sumário
I - E nula a venda de bens alheios sempre que o vendedor careça de legitimidade para a realizar. II - A questão da boa fe do comprador ( artigo 892 do Codigo Civil, 2 parte) so e de trazer a colação quando na acção estejam, um contra o outro, o vendedor e o comprador.
