9130355 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 9130355
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Sentença cível, Fundamentação, Nulidades
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005342
Nr Documento: RP199202139130355
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/520cc1a8b0a7bb4e8025686b00664bd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9130355.F8
Sumário
A indicação na fundamentação de respostas a quesitos de depoimentos de testemunhas que, por prescindidas, não tinham sido ouvidas conjuntamente com a de outras realmente ouvidas integra mera irregularidade insusceptível de influir no exame ou decisão da causa. A nulidade da sentença prevista na alínea b) do nº 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil só ocorre quando seja total a omissão dos fundamentos de facto ou direito.