010202 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 010202
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia
Recorrente: Figueiredo , Maria
Recorridos: Se da Saude - Mosqueira , Maria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA SAUDE DE 1976/08/25.
Nr Convencional: JSTA00012419
Nr Documento: SA119771202010202
Data de Entrada: 24/09/1976
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/cceb5ef5289014ac802568fc0036f633
Sumário
Julgada valida a desistencia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do interveniente devidamente identificado, e julgado extinto o recurso.*
