98B252 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 98B252
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Pressupostos, Separação judicial de bens, Má fé, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037830
Nr Documento: SJ199804230002522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/789cdaeb4679ba46802568fc003bb8a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B252.C2
Sumário
A separação judicial de bens é acto passível de ser abrangido pela acção pauliana se é posterior ao crédito e coloca o credor na situação de não o poder satisfazer por má fé (consciência de causar prejuízo) dos autores da separação, independentemente de conluio ou de concertação destes. Não se havendo as instâncias pronunciado sobre os actos alegados pelos autores relativos à má fé das partes na realização das partilhas, devem os autos baixar à 2. instância para ampliação da matéria de facto.