01A286 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O carácter literal e autónomo da letra só produz efeito quando o título entra em circulação e se encontra em poder de terceiros de boa fé. II - O responsável cambiário tem o ónus de provar o favor alegado como causa de exclusão da sua responsabilidade. III - Tendo-se provado que entre o subscritor e o sujeito cambiário imediato não havia uma relação causal da obrigação cambiária, mas um favor feito a terceiro para facilitar o pagamento do débito deste, o cumprimento da obrigação cambiária não pode ser exigido.