0080788 - Tribunal da Relação de Lisboa

Por comunidade nacional deve entender-se o conjunto de cidadãos portugueses, independentemente da sua residência em Portugal ou no estrangeiro, em que predominem determinados valores relacionados com a língua, cultura, história, costumes e integração sócio-económica. A ligação efectiva há-de aferir-se em função desses factores e outros que abonem a ideia de um sentimento de pertença à comunidade portuguesa. Portugal e o Brasil apresentam muito de comum e de afinidades não só no campo da história como dos costumes, modo de ser e de se relacionar, e dos valores culturais, tendo a língua comum - o português - certamente peso na inserção do cônjuge brasileiro na comunidade nacional portuguesa. Residindo o requerido em Portugal há cerca de três anos, estando social e profissionalmente integrado e participando nos trabalhos e ensaios de um grupo de música folclórica, tais factos revelam estar preenchido o requisito de ligação efectiva à comunidade nacional para concessão da nacionalidade portuguesa.