0071272 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O exercício de actividade esporádica, por alguns dias, bem como a execução de algumas tarefas características daquela actividade, não caracterizam uma laboração normal do arrendado para o fim a que foi destinado, significando antes o encerramento deste. II - Caso de força maior, para efeitos do artigo 1093, n. 1, alínea h) do Código Civil, é o evento natural ou de acção humana de terceiro que, embora pudesse prevenir-se, não poderia ser evitado, nem em si, nem nas suas consequências danosas e que torne compreensível, aceitável, perfeitamente explicável que o locatário conserve encerrado por mais de um ano, consecutivamente, o prédio arrendado para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal.