9920296 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 9920296
Acórdão
Descritores: Livrança, Subscritor, Sociedade, Gerente, Assinatura, Embargos de executado, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00025233
Nr Documento: RP199904209920296
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5d1dd89c1d5784228025686b00672fb5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920296.8E
Sumário
As assinaturas por baixo dos dizeres " os gerentes " apostas no lugar da subscrição de uma livrança por duas pessoas que, ao tempo da subscrição e entrega da livrança ao tomador, eram sócios gerentes de uma sociedade, obrigam esta sociedade nos termos constantes daquele título de crédito. Deduzidos embargos de executado em que os subscritores em nome da sociedade, que não ignoravam serem deles as assinaturas, questionaram a autoria da assinatura de um deles na livrança, justifica-se a condenação deles como litigantes de má fé.