065250 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A prescrição dos creditos pelos serviços prestados no exercicio de profissões liberais e pelo reembolso das despesas correspondentes e uma prescrição de curto prazo fundada na presunção do cumprimento. II - A presunção do cumprimento pode ser ilidida, mas, apenas, nos termos dos artigos 313 e 314 do Codigo Civil. III - Para que no saneador se decida se procede alguma excepção peremptoria e necessario que o processo contenha todos os elementos condicionadores de uma decisão segura e conscienciosa.