Quando foi proferido o acórdão 029004?

O acórdão foi proferido em 20 de janeiro de 1998.

Acórdão STA (1998) — Objecto do recurso contencioso

Q: Qual foi a decisão no processo 029004?

Nega provimento. Está excluído do objecto do recurso contencioso um acto administrativo que se apresenta como seu antecedente do acto impugnado pelo recorrente.

Acórdão

029004

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de janeiro de 1998
Relator: Azevedo Moreira

Recurso jurisdicional

Objecto do recurso contencioso

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STAPLENO DE 1990/10/23 PROC23811.

Sumário

Está excluído do objecto do recurso contencioso um acto administrativo que se apresenta como seu antecedente do acto impugnado pelo recorrente.

Texto integral não disponível

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