0240346 - Tribunal da Relação do Porto

Não integra gravidade, nem consequências, que tornassem imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, a desobediência atribuída ao autor de ter passado recibos, em papel timbrado da entidade patronal, das gratificações recebidas das agências de viagens, por inexistência de instruções escritas ou verbais que proibissem tal prática.