9431027 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9431027
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Matéria de direito, Empréstimo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017004
Nr Documento: RP199505189431027
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4b6831961c7beec68025686b0066ca76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9431027.38
Sumário
I - O conceito de empréstimo é simultaneamente técnico- -jurídico e de facto, não sendo o seu sentido fruto de esforço de elaboração jurídica mas antes da linguagem corrente.