9240642 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9240642
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Questionário, Sinais de trânsito
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005491
Nr Documento: RP199302239240642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/297d4337c529a77c8025686b006652c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9240642.0D
Sumário
O sinal de "STOP" é um elemento condicionante das regras da prioridade de passagem em cruzamento, pelo que, controvertida a sua existência no cruzamento em que ocorreu um acidente, deve ela ser quesitada. A remissão num dos articulados para uns "croquis" que o instrui releva para o efeito de, à falta de indicação mais precisa nos articulados sobre as posições dos veículos que embateram, serem estas objecto de quesitação.