0045392 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0045392
Acórdão
Descritores: Cumulação, Execução
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016492
Nr Documento: RL199103140045392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2133eb7025e0eb6e802568030002741dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0045392.32
Sumário
O fenómeno da cumulação de execuções produz-se quando o mesmo credor promove contra o mesmo devedor mais do que uma execução no mesmo processo. Podem cumular-se pedidos executivos contra o mesmo grupo devedor, mas já não se pode cumular um pedido de que seja devedor o grupo com outro de que seja devedora, isoladamente, alguma das pessoas agrupadas.