0001624 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0001624
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Trabalhador, Furto de carga, Deveres do trabalhador, Dever de lealdade, Dever de fidelidade, Dever de zelo e aplicação, Violação, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006353
Nr Documento: RL199505240001624
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2274fc457aa3a09b802568030003b91dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0001624.CB
Sumário
Pratica um facto reprovável e passível de despedimento com justa causa, o trabalhador que, conjuntamente com outro colega de trabalho, abriu uma caixa de queijos e dela subtraiu dois queijos, a fim de ambos os comerem, quando essa caixa fazia parte da carga comercial confiada à sua entidade patronal - transportadora de aviação - por uma empresa cliente desta. Com tal comportamento, o trabalhador violou os deveres de fidelidade e de lealdade para com a sua entidade patronal, bem como o seu dever de zelo e aplicação no trabalho, quebrando a confiança que deve existir nas relações laborais, tornando praticamente impossível a manutenção do seu contrato de trabalho.