0041961 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Afonso de Melo
Processo: 0041961
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Alimentos devidos a menores, Direito de visita
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013599
Nr Documento: RL199103190041961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8b47c6d9e4738141802568030002157dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0041961.9F
Sumário
Dividido entre progenitores separados e confiado à guarda de um deles, é importante para o menor que não sinta o afastamento do outro como um abandono e não cresça vendo nele um estranho. O regime de visitas possibilita a manutenção das relações do menor com o outro progenitor e que se desejam tão intensas quanto possível, permitindo-lhe enriquecer os seus sentimentos, o seu afecto e a sua compreensão em relação ao pai e à mãe. Fundamental é sempre a atitude dos progenitores, não envolvendo o filho no seu conflito pessoal, não o instrumentalizando em agressões recíprocas para se compensarem das frustações da união falhada, não pretendendo captar-lhe a preferência denegrindo o outro para cada um se afirmar o progenitor "bom" defronte do progenitor "mau", procurando enfim que as suas desavenças permitam "uma separação construtiva" que os dois são igualmente importantes para a formação do menor. É, de resto, com o recebimento em casa dos filhos que se exerce, no período de férias, o direito de visitas. Um excessivamente dilatado período de permanência da filha junto do pai significa já algo que subverte a entrega à guarda da mãe.