0231116 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0231116
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Violência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00035082
Nr Documento: RP200210170231116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c350df679c54454c80256c860039bda6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0231116.0A
Sumário
Não há violência, para o efeito de restituição provisória de posse, se o requerido se limita a abrir uma vala em terreno alheio, onde foram colocados uns tubos e um cabo eléctrico destinados à extracção da água por motor colocado num poço existente neste prédio.