032544 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O respeito pela categoria profissional do trabalhador - no caso da C.G.D. - constitui um dos limites aos poderes de direcção da entidade patronal de modelar o conteúdo das respectivas funções. II - Se o trabalhador manteve formalmente funções idênticas às exercidas anteriormente (de "coordenação") e se manteve o mesmo nível remuneratório, então o desrespeito pela sua anterior categoria profissional só poderá resultar de as suas novas funções corresponderem a categoria inferior na escala do pessoal da C.G.D..