9621469 - Tribunal da Relação do Porto

I - A fundamentação das respostas aos quesitos, no caso de prova testemunhal, basta-se com a indicação dos depoimentos que fundarem a convicção do tribunal e da razão de ciência das testemunhas relativamente ao conhecimento dos factos. II - Constitui contrato de prestação de serviços e não de edição, o acordo celebrado entre alguém que se disponibiliza a tirar uma fotografia com pantomina de figura conhecida com quem tem traços de semelhança, mediante o pagamento de uma retribuição previamente acordada, com a finalidade de posteriormente ser reproduzida em calendários publicitários.