039291 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Antonio Poças
Processo: 039291
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011370
Nr Documento: SJ198802100392913
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d52df9e180c70a52802568fc0039ed2eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039291.FD
Sumário
Não se verificando os pressupostos exigidos na lei para suspensão da execução da pena, designadamente que não possa concluir-se que a simples ameaça da pena baste para afastar o condenado da criminalidade e satisfazer as exigencias da necessidade de reprovação e prevenção da pratica do crime, não sera ela, de decretar.