9150236 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Eduardo Martins
Processo: 9150236
Acórdão
Descritores: Vicios da sentença, Obscuridade, Ambiguidade
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00002403
Nr Documento: RP199112059150236
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dd714c5ca9a20f5f8025686b006628a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150236.27
Sumário
Uma sentença e obscura quando contem algum passo cujo sentido seja ininteligivel e e ambigua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes.