9330318 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norman Luís José de Mascarenhas
Processo: 9330318
Acórdão
Descritores: Presunções, Registo, Posse
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010473
Nr Documento: RP199401259330318
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4d4fdbac21bdc7da8025686b00667324CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9330318.EF
Sumário
Para que a acção de reivindicação proceda basta que o autor faça a prova de que é proprietário da coisa e que o demandado a possui; não se lhe torna necessário alegar sequer que o demandado possui a coisa por mero favor; é a este que compete provar o facto, relação obrigacional ou real, impeditivos da entrega. O registo definitivo do direito gera uma presunção de propriedade, embora ilidível pela prova de uma posse mais antiga. A posse anterior ao registo ilide a presunção de propriedade dele resultante, tanto mais sendo a posse usucapível, faltando-lhe apenas o decurso do espaço temporal para tanto.