9250592 - Tribunal da Relação do Porto

I - Enquanto para os danos causados a terceiro se presume a culpa das pessoas obrigadas a vigilância, para os danos causados para a própria pessoa a vigiar a culpa não se presume, havendo assim que a provar. II - É responsável civilmente aquele que exerce uma actividade perigosa, salvo provando que adoptou todas as providências exigidas pelas circunstâncias para prevenir os danos.