9330023 - Tribunal da Relação do Porto

I - Atento a deterioração do relacionamento entre o apelante e o cunhado, em casa de quem o primeiro vive, é de considerar justificado o requisito de necessidade, para efeito de denúncia de um contrato de arrendamento para habitação própria. II - Embora merecedores de igual respeito, na eventualidade de colidirem, a lei fez prevalecer a necessidade do locador à do locatário, relativamente ao locado.