9850264 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lázaro Faria
Processo: 9850264
Acórdão
Descritores: Falência, Embargos, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00023382
Nr Documento: RP199804279850264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b1e5f5528a8bd85a8025686b0067135bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850264.35
Sumário
I - Estando pendente uma acção em que é autora A., declarada em estado de falência, pedindo a condenação de X. a pagar-lhe a quantia de 58.147.000$00, compensando-se a dívida da autora a esta, no montante de 34.520.162$00, o despacho a suspender a instância de embargos à falência, opostos pela falida, até decisão final daquela acção, é perfeitamente legal.