067734 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 067734
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Divorcio, Citação edital
Decisão: Ordenada a baixa do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002890
Nr Documento: SJ197906050677341
Referência Publicação: BMJ N288 ANO1979 PAG292
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0486edb375ee933802568fc00395ff3
Sumário
Requerida revisão de sentença de divorcio proferida na Republica Popular de Moçambique e oposta falta de citação da re por indevido emprego de citação edital decorrente de forjada incerteza do seu paradeiro, deve o Tribunal da Relação providenciar pela produção de prova oferecida na oposição e so depois decidir do pedido.
