044112 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 044112
ACORDAO
Descritores: Roubo, Elementos da infracção, Elemento subjectivo, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019447
Nr Documento: SJ199306030441123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f784154eba0e575e802568fc003a5685
Sumário
Não deve ser punido como autor de um crime de roubo quem actua numa situação de intermediário, desconhecendo a proveniência criminosa dos bens empenhados, e não se tendo provado a intenção de obter para si ou para terceiro um enriquecimento ilegítimo.