0408988 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 0408988
Acórdão
Descritores: Substituição quase pupilar, Sucessão, Testamento, Interpretação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00010584
Nr Documento: RP199003220408988
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/38d69a209f2aed128025686b006683caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0408988.97
Sumário
Em matéria testamentária vale a vontade real do testador, desde que esta tenha no testamento um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente expresso. Essa vontade real deverá ser determinada por qualquer meio de prova complementar ou extrínseca, designadamente a prova testemunhal. Na substituição pupilar, tal como na quase pupilar, os herdeiros só são determináveis no momento da morte do filho substituído.