Quando foi proferido o acórdão 0130243?

O acórdão foi proferido em 08 de março de 2001.

Acórdão TRP — Prédio, Divisão, Divisão de coisa comum

Q: Qual foi a decisão no processo 0130243?

Provido. É de utilizar a forma de processo comum e não a de processo especial de divisão de coisa comum quando o Autor pede o reconhecimento de que um prédio se encontra dividido em lotes, que descreve.

Acórdão

0130243

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 08 de março de 2001
Relator: Oilveira Vasconcelos

Agravo

PrédioDivisãoDivisão de coisa comumForma de processo

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART1052.

Jurisprudência Nacional

AC RE DE 1998/11/12 IN CJ T5 ANOXXIII PAG256.

Sumário

É de utilizar a forma de processo comum e não a de processo especial de divisão de coisa comum quando o Autor pede o reconhecimento de que um prédio se encontra dividido em lotes, que descreve.

Texto integral não disponível

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