0053481 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Reis Figueira
Processo: 0053481
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Terceiro, Penhora, Registo, Antiguidade, Venda, Prevalência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002252
Nr Documento: RL199211100053481
Indicações Eventuais: M ANDRADE IN T G R JURÍDICA TII 1960 PAG19.
A VARELA P DE LIMA IN C C ANOTADO VII.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6225b3f0f57e092f8025680300009c75CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0053481.0F
Sumário
A venda de um imóvel, mesmo que não registada, é oponível a uma penhora, ainda que registada, efectuada posteriormente sobre o mesmo imóvel, em execução movida contra o alienante.