002591 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002591
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Tribunal da relação, Alçada, Valor da causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003982
Nr Documento: SJ199006200025914
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90fa0eee5410959a802568fc00397321CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002591.D0
Sumário
Não e admissivel recurso para o Supremo Tribunal de Justiça de um acordão da Relação proferido em incidente a que foi atribuido o valor de 500000 escudos, por este valor ser inferior a alçada da Relação.