003237 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramos dos Santos
Processo: 003237
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Ónus da prova, Comissário, Comitente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005563
Nr Documento: SJ199206090032374
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14f4b8c1ab2b1b9c802568fc003aa541
Sumário
I - Provado que o acidente ocorreu quando, depois de findo o trabalho, o sinistrado se deslocava a sua casa em automóvel pertencente à entidade patronal, terá de se inferir que se deu no percurso normal e estando o veículo sob o domínio e responsabilidade dela, ré.