0031981 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 0031981
Acórdão
Descritores: Posse judicial avulsa, Sentença, Recurso, Compra e venda, Simulação, Nulidade, Trânsito em julgado, Procedência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002607
Nr Documento: RL199204280031981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d1a60c9ff1195964802568030000a9b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0031981.17
Sumário
Transitada a sentença que declarou nulos, por simulação, os contratos de compra e venda respeitantes a um prédio, em que se fundamentou a decisão a conferir a posse, em autos de posse judicial avulsa, é de, em recurso, julgar improcedente a acção.