004209 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lourenço Vasco
Processo: 004209
ACORDAO
Descritores: Descaminho, Mercadoria escondida e não manifestada, Navio estrangeiro, Furto, Tribunal maritimo
Sumário
E de confirmar a sentença que classificou como delito de descaminho o facto de alguns descarregadores que trabalhavam num navio alemão dali trazerem catodos de cobre electrolitico sem os apresentarem na alfandega, sendo de salientar que pelo furto que esse acto representa responderam no tribunal maritimo competente.